O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta terça-feira (8) a Portaria nº 1.907, que amplia o rol de grupos prioritários para ingresso no Programa Bolsa Família. A partir da nova regulamentação, três novos segmentos de famílias em situação de vulnerabilidade social passam a ter prioridade no acesso ao benefício.
Foram incluídas como prioritárias as seguintes categorias:
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Famílias com pessoa em situação de rua
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Famílias com pessoa em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário SUAS
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Famílias com pessoa em risco de insegurança alimentar, conforme avaliação do Ministério da Saúde
Esses grupos se somam aos já estabelecidos pela Portaria nº 897/2023, que contempla famílias com crianças em trabalho infantil, resgatadas de condições análogas à escravidão, quilombolas, indígenas e catadores de material reciclável.
Segundo o ministro Wellington Dias, a iniciativa reforça o caráter intersetorial do programa.
“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social. As inclusões são fruto de um olhar articulado do Bolsa Família com outras políticas públicas”, afirmou.
A nova portaria entra em vigor nesta quarta-feira (9) e seus efeitos passam a valer a partir da folha de pagamento de julho de 2025. O ingresso no programa continua condicionado ao preenchimento dos critérios socioeconômicos e à atualização dos dados cadastrais, conforme regras estabelecidas pelo MDS.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
