A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e estabelece o modelo 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana.
A PEC 221/2019 altera o atual sistema da escala 6×1, no qual o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga. No segundo turno, o texto foi aprovado por 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já na primeira votação, a proposta havia recebido 472 votos a favor e 22 contra.
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
Bancada do Piauí votou majoritariamente a favor
Entre os deputados federais do Piauí, todos os dez parlamentares votaram favoravelmente no primeiro turno da proposta.
Na segunda votação, oito deputados mantiveram apoio ao texto, enquanto dois parlamentares estiveram ausentes.
Confira como votaram os deputados piauienses:
1º turno
- Átila Lira (PP) – Sim
- Castro Neto (PSD) – Sim
- Dr. Francisco (PT) – Sim
- Flávio Nogueira (PT) – Sim
- Florentino Neto (PT) – Sim
- Jadyel Alencar (Republicanos) – Sim
- Júlio Arcoverde (PP) – Sim
- Júlio César (PSD) – Sim
- Marcos Aurélio Sampaio (PSD) – Sim
- Merlong Solano (PT) – Sim
2º turno
- Átila Lira (PP) – Sim
- Castro Neto (PSD) – Sim
- Dr. Francisco (PT) – Sim
- Flávio Nogueira (PT) – Sim
- Florentino Neto (PT) – Sim
- Jadyel Alencar (Republicanos) – Sim
- Júlio Arcoverde (PP) – Ausente
- Júlio César (PSD) – Ausente
- Marcos Aurélio Sampaio (PSD) – Sim
- Merlong Solano (PT) – Sim
O que muda com a proposta
Segundo o texto aprovado, a redução da jornada ocorrerá sem diminuição salarial. A proposta prevê um período de transição até a implementação definitiva da carga horária de 40 horas semanais.
Dois meses após a promulgação da PEC, trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Nesse mesmo período, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas.
A redução definitiva para 40 horas deverá entrar em vigor após um ano adicional de transição, totalizando 14 meses desde a promulgação da emenda constitucional.
Durante essa fase, acordos e convenções coletivas poderão autorizar ampliação da jornada diária acima de oito horas para compensação da redução semanal, desde que sejam garantidos os dois dias de descanso.
Texto prevê exceções
A PEC estabelece que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição salarial, seja nominal, proporcional ou indireta. A regra também preserva pisos salariais de categorias profissionais.
No entanto, o texto prevê exceções para profissionais com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social — atualmente equivalente a R$ 21.188,87 — e para trabalhadores terceirizados contratados pela administração pública.
