O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (5) uma medida provisória (MP) que destina R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional para a renegociação de dívidas de pequenos e médios produtores rurais afetados por secas e enchentes nas últimas safras.
A ação contempla agricultores que registraram perdas significativas em municípios que decretaram estado de calamidade pelo menos duas vezes nos últimos cinco anos.
De acordo com o governo, não se trata de perdão, mas de uma “renegociação responsável”. Os produtores terão até nove anos para quitar os débitos, com um ano de carência para reorganizar a atividade e retomar o plantio.
O financiamento será estruturado pelo BNDES e operado por bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, que também deverão investir cerca de R$ 20 bilhões em recursos próprios, incentivados por benefícios tributários.
As taxas de juros ficarão abaixo das praticadas no mercado: 6% ao ano para pequenos produtores, 8% para médios e 10% para os demais. Os limites de crédito variam de R$ 250 mil para o Pronaf, até R$ 1,5 milhão no Pronamp e R$ 3 milhões para outros produtores.
A regulamentação final, com tetos e parâmetros de acesso, será definida pelo Conselho Monetário Nacional. O risco de crédito ficará integralmente com as instituições financeiras.
Da Redação (Com informações do Cidade Verde)
