Na última quarta-feira (10), os municípios do Piauí receberam um reforço financeiro de R$ 207,9 milhões, referente ao repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de setembro. Após os descontos constitucionais, o valor líquido destinado ao estado será de R$ 205,9 milhões.
A medida resulta da Emenda Constitucional nº 112/2021, que criou o repasse extra de setembro, e é vista como um alívio para as finanças municipais em um mês tradicionalmente marcado pela queda na arrecadação do FPM devido à sazonalidade do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que liderou a articulação junto ao Congresso, comemorou a conquista.
No Piauí, Teresina foi a cidade que mais recebeu recursos, com R$ 42,27 milhões, seguida de Parnaíba, que teve um repasse de R$ 6,83 milhões. Outras cidades de maior porte também receberam valores significativos, como Picos (R$ 2,55 milhões), Piripiri (R$ 2,19 milhões) e Floriano (R$ 2,19 milhões).
Esses valores representam recursos livres para aplicação, mas os municípios devem seguir os percentuais mínimos constitucionais: 15% destinados à saúde e 25% à educação.
No cenário nacional, o montante total creditado nas contas municipais foi de R$ 7,83 bilhões, superando em 0,34% a estimativa inicial da CNM.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância da medida, afirmando que ela representa “dinheiro novo em caixa” e trará fôlego extra aos gestores municipais em um período crítico para as finanças públicas.
Além disso, a CNM explicou que esse primeiro repasse de setembro ainda não corresponde ao percentual completo de 1% sobre os 12 meses de arrecadação de IR e IPI. Em 2025, o cálculo incluirá 0,5% da arrecadação entre setembro e dezembro de 2024 e 1% de janeiro a agosto de 2025. Somente em 2026 os municípios receberão o adicional integral.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
