O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acendeu o sinal de alerta para 31 prefeituras que não publicaram os demonstrativos de despesa com pessoal referentes ao segundo quadrimestre de 2025, em flagrante descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A situação se agrava com outras 24 prefeituras que, apesar de enviarem os relatórios, ultrapassaram os limites legais de gasto com pessoal.
O levantamento, realizado pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamento (DFPESSOAL 2), revela que seis prefeituras excederam o limite máximo permitido de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). São elas: Campo Maior (62,50%), São João da Fronteira (61,64%), Bom Princípio do Piauí (60,47%), Porto (56,96%), Parnaíba (56,22%) e Jatobá do Piauí (55,35%).
A lista de irregularidades se estende, com oito municípios ultrapassando o limite prudencial de 51,3% da RCL, incluindo Picos (53,78%), Altos (52,54%) e São Miguel do Tapuio (51,79%). Outras dez cidades superaram o limite de alerta, como Barras (50,40%) e Pedro II (50,01%).
A auditora Dayanna Ribeiro alerta para as punições severas que o descumprimento da LRF pode acarretar, como multa, cassação de mandato, restrição ao recebimento de transferências voluntárias e um impacto negativo nas contas de governo.
Transparência Comprometida e Medidas Urgentes
Além das irregularidades nos índices de despesa, o TCE-PI identificou que 31 municípios falharam em publicar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) dentro do prazo, comprometendo o princípio da transparência e impedindo o controle social dos gastos públicos. Entre os infratores estão Valença do Piauí, Jaicós, Dom Inocêncio, Santa Filomena e Barra D’Alcântara.
Diante do cenário, o TCE-PI reforçou a necessidade de que as prefeituras adotem medidas imediatas para ajustar os gastos e restabelecer o equilíbrio fiscal, visando evitar sanções futuras e garantir a boa gestão dos recursos públicos.
Da Redação (Com informações do Cidade verde0
