O Ministério dos Transportes divulgou uma nota com o passo a passo detalhado para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade da autoescola. A proposta, que está em consulta pública até 2 de novembro de 2025, visa facilitar o acesso à CNH e, segundo o governo federal, tem potencial para reduzir o custo total para o candidato em até 80%.
Confira as principais mudanças no processo de obtenção da CNH:
1. Requisitos e Abertura do Processo
Os requisitos básicos permanecem: ter 18 anos, saber ler e escrever, possuir RG e CPF. A abertura do processo poderá ser solicitada de forma digital, via aplicativo ou site do Detran estadual, ou presencialmente. O acompanhamento será online, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
2. Estudo Teórico: Fim da Obrigatoriedade de Autoescola
Esta é uma das maiores alterações. O curso teórico deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o candidato não será mais obrigado a cumprir as 45 horas-aula mínimas. O aluno terá liberdade para escolher como e onde estudar:
- Curso Online do Ministério: Oferecido pelo próprio Ministério dos Transportes.
- Autoescolas: Modalidade presencial ou a distância.
- Outras Instituições: Escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras credenciadas.
A confirmação de identidade para cursos EAD será feita digitalmente, usando a conta Gov.br.
3. Coleta Biométrica
Após o estudo teórico, o candidato deve realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran, um registro essencial que será usado para a identificação em todas as etapas seguintes, incluindo as provas.
4. Exames Médicos e Aulas Práticas
- Exames Médicos e Psicológicos: Permanecem obrigatórios e devem ser agendados junto ao Detran em clínicas credenciadas.
- Aulas Práticas: A proposta prevê a dispensa da carga horária mínima de 20 horas-aula. O candidato poderá optar por contratar aulas em autoescolas ou com instrutores credenciados pelo Detran. O veículo de instrução poderá ser fornecido tanto pelo instrutor quanto pelo próprio candidato.
5. Provas: Manutenção da Obrigatoriedade
- Prova Teórica: Continua obrigatória, podendo ser feita presencialmente ou online (conforme a estrutura do Detran). Exige acerto mínimo de 70% das questões, com a possibilidade de refazer o exame quantas vezes for necessário em caso de reprovação.
- Exame de Direção (Prático): Permanece obrigatório e agenda junto ao Detran. O candidato inicia com 100 pontos e precisa de no mínimo 90 para aprovação.
Os valores das taxas permanecerão definidos pelos Detrans estaduais. No entanto, o Ministério estima que a maior liberdade de escolha nas etapas teórica e prática poderá resultar em uma redução de até 80% no custo total para o cidadão.
Da Redação (Com informações do Meio News)
