O Governo do Piauí oficializou a criação da Secretaria de Saneamento Básico, órgão que passa a concentrar todas as atribuições antes desempenhadas pelo Instituto de Saneamento Básico do Piauí (ISBPI). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e marca uma reestruturação ampla do setor.
A lei foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles, que determinará, em até 30 dias, a formação de uma Comissão de Transição. O grupo ficará responsável por coordenar a transferência de todas as obrigações legais, administrativas, financeiras, trabalhistas e patrimoniais do ISBPI para a nova pasta. Isso inclui bens móveis e imóveis, contratos, convênios, processos em andamento e documentos institucionais.
Servidores serão realocados sem perda de direitos
Os servidores e funcionários do instituto também serão integrados ao quadro da Secretaria de Saneamento Básico, mantendo direitos, remunerações e funções já exercidas.
Além disso, todas as instâncias consultivas, conselhos e comissões antes vinculadas ao ISBPI passarão a ser subordinadas diretamente ao secretário da nova pasta.
Competências ampliadas e atuação estratégica
A legislação acrescenta uma subseção à Lei nº 7.884/2022, detalhando as funções da recém-criada secretaria. Entre as atribuições estão:
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Planejamento e execução da Política Estadual de Saneamento Básico;
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Atuação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos;
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Articulação com municípios e microrregiões para integração das ações;
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Participação em conselhos estaduais do setor;
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Coordenação de obras, ampliações e reformas de sistemas e instalações operacionais.
Com a nova estrutura, o governo busca fortalecer o planejamento e a gestão do saneamento no estado, centralizando responsabilidades em uma única pasta especializada.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
