O crescimento acelerado do mercado de influenciadores digitais reacendeu um debate no Brasil: até que ponto pessoas sem formação técnica podem orientar milhões de seguidores sobre temas que envolvem saúde, dinheiro e riscos à vida. A discussão ganhou força com o Projeto de Lei nº 5990/2025, que começou a tramitar no Congresso Nacional no fim de 2025 e propõe mudanças profundas na forma como conteúdos informativos são produzidos e divulgados nas redes sociais.
A proposta busca limitar a atuação de influenciadores em áreas consideradas sensíveis, exigindo formação acadêmica, certificação técnica ou registro profissional para abordar determinados assuntos. Caso seja aprovada, a nova legislação rompe com o modelo atual, baseado apenas em alcance e engajamento, e passa a colocar a qualificação profissional como critério central.
O que muda na prática
De acordo com o texto do projeto, influenciadores digitais só poderão falar sobre temas que ofereçam risco direto ao público se comprovarem conhecimento técnico. Estão incluídos conteúdos relacionados à saúde (medicamentos, terapias e procedimentos), finanças (investimentos e serviços bancários), vícios e riscos (álcool, tabaco e apostas) e agronegócio, especialmente no uso de defensivos agrícolas.
O PL também reforça a transparência nas publicações. Influenciadores deverão informar quando o conteúdo for publicitário, identificar quem está financiando a divulgação e alertar sobre os possíveis riscos do produto ou serviço promovido.
Penalidades previstas
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multas diárias de até R$ 50 mil e até suspensão das contas nas redes sociais por até 90 dias, com possibilidade de prorrogação. O objetivo, segundo o texto, é conter a disseminação de desinformação que já levou a casos de automedicação, prejuízos financeiros e outros danos concretos.
Para o pesquisador Fabiano de Abreu Agrela, a proposta vai além da punição. “Além dos riscos de pessoas sem qualificação induzirem o público ao erro, isso prejudica a credibilidade de quem realmente tem base para falar sobre temas sensíveis”, afirma. Segundo ele, o carisma e a recorrência dessas figuras ampliam o potencial de dano quando a informação é incorreta.
Tramitação no Congresso
Atualmente, o PL 5990/2025 está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e, em janeiro de 2026, foi apensado ao PL 2749/2025, que trata da responsabilidade de influenciadores digitais. O próximo passo é a apresentação do parecer do relator, deputado Jorge Braz, que poderá recomendar a aprovação, rejeição ou ajustes no texto original.
Da Redação (Com informações do Cidade Verde)
