A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (2), o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta, de autoria do Senado Federal, foi analisada em regime de urgência e agora segue para sanção do presidente da República.
De acordo com o texto aprovado, será permitida a instalação de farmácias ou drogarias dentro da área de venda dos supermercados. Apesar de funcionarem no mesmo estabelecimento, esses espaços deverão cumprir todas as exigências sanitárias previstas em lei, como controle de temperatura, ventilação adequada, rastreabilidade dos produtos e presença obrigatória de farmacêuticos legalmente habilitados.
O projeto também estabelece regras específicas para medicamentos sujeitos a controle especial, que exigem retenção de receita. Nesses casos, a entrega do medicamento e as orientações ao consumidor deverão ocorrer somente após o pagamento. Alternativamente, os produtos poderão ser levados do balcão de atendimento até o caixa em embalagens lacradas, invioláveis e devidamente identificadas.
O relator da matéria, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), deu parecer favorável à proposta e destacou que o objetivo é ampliar o acesso da população aos medicamentos, especialmente em municípios de pequeno porte, sem comprometer as garantias sanitárias.
“A instalação de farmácias e drogarias deve ocorrer exclusivamente em espaço físico delimitado, segregado e independente das demais áreas do supermercado, com estrutura própria e acesso controlado. Isso é fundamental”, afirmou o parlamentar.
A medida também foi bem recebida pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). Segundo o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, o texto aprovado mantém critérios rigorosos de segurança. “O projeto reduz danos e preserva as exigências sanitárias já previstas. Não há autorização para venda de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns de supermercado, mas apenas em ambientes de farmácia estruturados e regularizados”, ressaltou.
Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda agora a decisão final do Poder Executivo.
