A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que inclui de forma expressa a Operação Carro-Pipa e outras ações de mitigação dos efeitos da seca entre as iniciativas que podem ser financiadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Com essa aprovação, municípios do Piauí que enfrentam estiagem nos períodos mais quentes do ano poderão acessar recursos federais para minimizar os impactos da seca.
O texto aprovado é a versão do relator em Plenário, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), para o Projeto de Lei 646/25, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). Agora, o projeto segue para análise no Senado. A proposta altera a Lei 12.340/10, que rege o repasse de recursos federais a órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios para execução de ações de prevenção e resposta a desastres.
Funcap terá maior atuação no financiamento de ações contra seca
O Funcap financia ações de prevenção, socorro e reconstrução de cidades afetadas por desastres naturais, como enchentes, além de garantir recursos para socorro imediato. Essa medida é crucial, visto que, muitas vezes, a verba enviada pela União para resposta a desastres é insuficiente para atender a metade das Defesas Civis municipais.
Atualmente, o Funcap recebe recursos do Orçamento da União, bem como de parcelas de recursos arrecadados por meio de multas ambientais.
Mesmo com chuvas, município do Piauí é reconhecido em emergência por seca
Embora chuvas intensas tenham atingido algumas cidades do Sul do Piauí, como São Raimundo Nonato, Floriano e Fronteiras, que causaram alagamentos, o município de São Francisco de Assis do Piauí, localizado também na região sul, teve sua situação de emergência reconhecida devido à seca. O reconhecimento foi publicado na última sexta-feira (13) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Com o reconhecimento da emergência, as prefeituras agora podem solicitar recursos federais para ações de defesa civil, como a compra de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza e higiene. Se a nova legislação já estivesse em vigor, o município de São Francisco de Assis já poderia acessar os recursos do Funcap para lidar com os efeitos da seca.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
