O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou, por unanimidade, as contas de governo do ex-prefeito de Geminiano, Erculano Edimilson de Carvalho, referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da Corte.
De acordo com o relatório, a principal irregularidade identificada foi o descumprimento do percentual mínimo constitucional de investimentos em ações e serviços públicos de saúde. Pela legislação, os municípios devem aplicar ao menos 15% das receitas na área, o que não teria sido cumprido pela gestão analisada.
Além disso, a fiscalização apontou outras inconsistências na execução financeira, orçamentária e contábil do município. Entre os problemas identificados está a insuficiência de recursos para cobrir obrigações assumidas pela administração, indicando desequilíbrio nas contas públicas.
O TCE-PI não detalhou novas sanções imediatas no julgamento, mas as decisões da Corte podem impactar a elegibilidade e a responsabilização administrativa do gestor, conforme os trâmites legais.
Da Redação (Com informações do Riachaonet)
