No Piauí, quase 100 mil alunos estudam em escolas sem autorização de funcionamento do Conselho Estadual de Educação do Piauí (CEE-PI), segundo o levantamento realizado pela Divisão de Fiscalização da Educação (DFESP) divulgado nesta quarta-feira (22/05).
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) 64 municípios estão em situação irregular perante o CEE-PI. O Conselho encaminhou ofício ao TCE informando que 63 municípios no Piauí estão com ato autorizativo vencido e um município está descredenciado do Sistema Estadual de Ensino do Piauí.
A principal consequência para aqueles alunos que concluírem os estudos em escolas não credenciadas será a dificuldade em conseguir emitir a certificação de conclusão. O chefe da Divisão de Fiscalização da Educação Gilson Araújo explica que a situação irregular pode acarretar prejuízos aos estudantes.
“Um aluno que conclui uma etapa de ensino numa escola não credenciada ou com ato autorizativo vencido não conseguirá emitir a certificação de conclusão, o que poderá acarretar futuros problemas em relação a obtenção de diplomas, transferências, acesso a universidades e faculdades, etc”.
O QUE A SEDUC DIZ
Procurada pelo OitoMeia, a Seduc informou que as escoladas identificadas em situação irregular são municipais. Nesse contexto, cabe ao gestor de cada município a responsabilidade pela renovação dos credenciamentos e regularização junto ao CEE-PI.
Após a regularização, o Conselho é novamente informado e realiza uma nova vistoria que regulariza ou não a situação de cada escola.
REGULARIZAÇÃO
De acordo com o TCE-PI, o processo de renovação da autorização e de credenciamento é precedido de verificação in loco pela equipe da Secretaria de Educação do Piauí (Seduc), que vistoria itens de segurança, higiene alimentar e outras condições estruturais básicas das escolas. O CEE-PI analisa aspectos pedagógicos do ensino.
Gilson Araújo alerta aos gestores que a regularização da situação deve ser iniciada o mais breve possível. “A regularidade perante o Sistema Estadual de Ensino do Piauí representa um importante indicativo da qualidade do ensino prestado pelas unidades escolares”, destacou.
Os municípios que se encontram com ato autorizativo vencido ou descredenciados deverão preencher requerimento, consoante formulário disponível no sítio eletrônico do CEE-PI (www.ceepi.pro.br) ou dirigir-se ao Conselho para esclarecimentos adicionais.
FONTE: Oito Meia
