A segunda parcela do Auxílio Brasil começará a ser paga a partir desta sexta-feira (10). Os primeiros beneficiários serão aqueles com final de Número de Inscrição Social (NIS) 1. O pagamento termina no dia 23 de dezembro para os beneficiários com final de NIS 0.
O benefício, no entanto, não vai chegar para 17 milhões de famílias como foi prometido pelo governo Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo Ministério da Cidadania, que informou ao g1 que a folha de pagamentos já está em fase final de processamento – e portanto não haveria tempo para inclusão de novos beneficiários.
O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro para as 14,5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família, que foi extinto. O valor médio em novembro foi de R$ 224,41 por família. Em dezembro, cerca de 13 milhões receberão um complemento para alcançar o benefício de R$ 400.
O pagamento mínimo de R$ 400 em dezembro foi garantido por meio de uma Medida Provisória editada na terça-feira (7). Também diferente do prometido pelo governo, no entanto, a MP não garante o pagamento do complemento retroativo a novembro.
Todas as famílias que recebiam menos de R$ 400 no Auxílio Brasil receberão um complemento até alcançar esse valor. De acordo com o Ministério da Cidadania, 13 milhões de famílias serão beneficiadas pela parcela de R$ 400 neste mês de dezembro.
Não, quem recebia acima de R$ 400 não terá direito a qualquer complementação neste mês de dezembro.
Não, o pagamento do complemento para chegar aos R$ 400 será pago apenas no mês de dezembro. Não haverá pagamento retroativo.
De acordo com a Medida Provisória, o governo poderá prorrogar para o ano de 2022 o complemento para chegar aos R$ 400, mas isso depende de disponibilidade orçamentária e financeira. Isso porque, para pagar a complementação de forma “oficial”, o governo precisa de um espaço no Orçamento que só será aberto com a promulgação da PEC dos Precatórios.
Se o governo não tiver dinheiro para manter o pagamento mínimo de R$ 400 no ano que vem, a parcela do Auxílio Brasil voltará ao valor que o beneficiário recebeu em novembro, cujo valor médio foi de R$ 224,41 por família, correção de cerca de 18% em relação ao que era pago pelo Bolsa Família.
FONTE: Meio Norte
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