O valor referente à complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) do mês de junho já está disponível nas contas dos municípios piauienses. O depósito foi feito no último dia 27, segundo informou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ao todo, foram repassados R$ 4.591.720.235,94 para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos são distribuídos mensalmente pelo FNDE e têm como objetivo promover maior equidade no financiamento da educação básica em todo o país.
Do valor total creditado em junho:
-
R$ 2.186.533.445,69 correspondem à complementação VAAF (Valor Anual por Aluno Fundeb),
-
R$ 1.967.880.101,12 à complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total),
-
E R$ 437.306.689,13 à complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado).
Os recursos do Fundeb são fundamentais para o custeio da educação básica e devem seguir regras rigorosas de aplicação. A legislação determina, por exemplo, que no mínimo 70% dos valores sejam destinados ao pagamento de profissionais da educação. Além disso, os repasses devem ser utilizados com transparência e, preferencialmente, por meio de pagamentos diretos a fornecedores e prestadores de serviços.
Regras atualizadas e mais flexibilidade no uso dos recursos
Em junho, o FNDE publicou uma portaria que autoriza a utilização dos recursos do Fundeb como contrapartida não financeira em termos de compromisso firmados com o próprio órgão. A medida permite que os entes federativos usem o fundo para custear obras e serviços de engenharia na área da educação básica, desde que respeitadas as condições legais.
Ainda neste ano, uma nova portaria interministerial atualizou a estimativa de arrecadação do Fundeb, que passou de R$ 325,5 bilhões para R$ 339 bilhões, um crescimento de 4,15% (equivalente a R$ 13,5 bilhões). Com isso, a complementação da União ao fundo também foi ajustada: o valor total subiu de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões, representando um acréscimo de R$ 2,3 bilhões.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia e FNDE)
