A partir deste sábado (5), começa a valer em todo o Brasil a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio por meio de uma medida provisória (MP), já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
De acordo com o governo federal, mais de 17 milhões de famílias devem ser beneficiadas diretamente, o que representa cerca de 60 milhões de brasileiros. No Piauí, mais da metade da população poderá ter acesso à conta de luz gratuita, enquanto em Pernambuco o percentual é de aproximadamente 42,9% da população.
Quem tem direito à gratuidade
A nova Tarifa Social prevê isenção total da conta de luz para famílias que se enquadrem nas seguintes condições:
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Estarem inscritas no CadÚnico;
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Terem renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
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Serem beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
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Serem famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
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Morarem em áreas atendidas por sistemas isolados com geração offgrid.
Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, e que consumam até 120 kWh por mês, também terão benefício, mas nesse caso será isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) – um encargo que representa cerca de 12% da fatura de energia elétrica.
O que muda com a nova regra
Antes da MP, a gratuidade era limitada a famílias indígenas e quilombolas. As demais famílias de baixa renda tinham apenas descontos parciais, de até 65% sobre o valor total da conta, dependendo da faixa de consumo.
Com a nova Tarifa Social, a política foi ampliada e passa a oferecer isenção integral da fatura para milhões de famílias brasileiras. A medida busca promover justiça social e alívio no orçamento das famílias mais vulneráveis.
Durante a cerimônia de assinatura da medida, o presidente Lula afirmou que o objetivo é garantir “energia elétrica mais acessível para quem mais precisa, inclusive pequenos comerciantes e moradores de regiões de baixa renda”.
Impacto financeiro e expectativa do governo
O custo estimado da nova política é de R$ 3,6 bilhões por ano, que, segundo o governo, será compensado com ajustes no setor elétrico. A expectativa é de que, além de aliviar o bolso da população mais pobre, a medida contribua para reduzir perdas com furtos de energia, simplificar o sistema de cobrança e diminuir os custos operacionais das distribuidoras.
Abertura do mercado e modernização do setor
Além da nova tarifa, a medida provisória também abre o mercado de energia elétrica a todos os consumidores. Hoje, apenas grandes empresas podem escolher seus fornecedores no chamado mercado livre de energia.
Os prazos para adesão são:
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Indústrias e comércios: a partir de agosto de 2026;
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Residências, zonas rurais e pequenos negócios: a partir de dezembro de 2027.
O governo aposta que a ampliação da concorrência levará à redução dos preços da energia para todas as faixas de consumo, inclusive para a classe média.
A proposta ainda inclui ações para modernizar o setor elétrico, como o estímulo à matriz energética mais limpa, melhoria regulatória e aumento da segurança energética.
Próximos passos
Apesar de já estar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Os presidentes da Câmara e do Senado garantiram que o tema será tratado com prioridade, devido ao seu impacto social e estratégico para o país.
Da Redação (Com informações do SBT News)
