O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou um procedimento administrativo para apurar a precariedade no acesso à água potável em nove municípios da região. A medida faz parte do projeto institucional “Água é Vida”, cujo objetivo é identificar as comunidades vulneráveis e promover articulações com o poder público para encontrar soluções para o problema.
O procedimento administrativo abrange as cidades de São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, São Braz, Coronel José Dias, Várzea Branca, Bonfim do Piauí e Fartura do Piauí, com foco em coletar e organizar informações sobre a realidade hídrica de cada local.
De acordo com o Ministério Público, a iniciativa busca mapear a extensão da escassez de água, identificando os bairros e localidades mais afetados, as causas das falhas no abastecimento e o número estimado de pessoas impactadas.
Diversos órgãos públicos foram oficiados a colaborar com a investigação, entre eles as Secretarias Municipais de Assistência Social e Meio Ambiente, a Companhia de Água e Esgoto do Piauí, a Defesa Civil do Estado e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Estes órgãos têm o prazo de 15 dias para fornecer as informações solicitadas.
O MPPI destaca que a falta de acesso à água potável compromete direitos fundamentais da população, como saúde, alimentação e dignidade. A promotoria ainda reforça que o abastecimento de água é um serviço público essencial, cuja responsabilidade é dos municípios, e que a ação preventiva e coordenada é crucial para garantir esse direito básico.
Da Redação (Com informações do Cidade Verde)
