A votação unânime do Projeto de Lei 1087/25, que concede isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais e impõe uma cobrança adicional para aqueles com rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano, gerou uma cena inusitada na Câmara dos Deputados. O deputado Jadyel Alencar (Republicanos) foi registrado beijando a mão do relator da proposta, Arthur Lira (PP/AL), em um gesto de reverência que chamou a atenção de todos presentes. A cena ocorreu diante do olhar atento do presidente da Câmara, Hugo Motta, também do Partido Progressista.
Alencar, que foi um dos 493 deputados que votaram a favor do projeto, demonstrou sua celebração pela atuação de Lira, que superou a resistência de seu próprio partido, o PL, que tentou emplacar emendas para inviabilizar a isenção de IR para a faixa de rendimento mais baixa. O apoio de Alencar a Lira reforçou o poder político do ex-presidente da Câmara, que ainda mantém grande influência entre os deputados, ao contrário do atual presidente Hugo Motta.
Detalhes do Projeto e o Impacto da Isenção
O Projeto de Lei estabelece que a isenção de Imposto de Renda se aplicará a quem recebe até R$ 5 mil mensais, representando uma medida de alívio fiscal para uma parcela significativa da população. Para compensar a perda da arrecadação, a proposta também cria um novo patamar mínimo de 10% de alíquota para as pessoas físicas de alta renda, como forma de balancear a isenção. Estima-se que cerca de 141,4 mil contribuintes com rendimento tributável superior a R$ 600 mil anuais serão impactados pela medida, uma vez que, atualmente, essa faixa paga uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos.
A proposta ainda prevê que a isenção se repita na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda, tanto para quem optar pela declaração completa, com deduções, quanto para quem escolher o desconto simplificado, que passará de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00. Além disso, o desconto será aplicado também sobre o 13º salário, que, tradicionalmente, é tributado exclusivamente na fonte, sem ser somado aos demais salários na declaração anual.
A Votação e os Bastidores
Durante a votação, 18 deputados se ausentaram da sessão, e a proposta foi aprovada sem maiores dificuldades, mas a cena do beijo na mão de Lira simbolizou o peso político da atuação do relator, que garantiu o sucesso do projeto diante das pressões internas dentro da Câmara.
Esse gesto de Alencar, embora simbólico, também evidenciou a importância de Lira no cenário político atual, especialmente diante das divisões internas e da busca por soluções para a crise fiscal do país.
Da Redação (Com informações do Meio News)
