O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, nesta quinta-feira, que a prefeitura de São Julião cometeu irregularidades ao realizar um Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores, e determinou a realização de concurso público para os cargos. A Corte apontou que a última seleção efetiva para o cargo aconteceu há 19 anos, o que torna a prática de processos seletivos temporários irregular.
Desde 2006, o município de São Julião vinha optando por selecionar professores por meio de processos seletivos temporários, em vez de realizar concursos públicos. A fiscalização do TCE considerou essa prática ilegal, por não atender aos princípios de estabilidade e transparência exigidos para contratações no serviço público.
Além de declarar a irregularidade, o Tribunal aplicou uma multa à prefeitura de São Julião. A decisão reforça a necessidade de garantir a estabilidade dos servidores públicos, por meio de concurso público, conforme estabelece a Constituição Federal.
A medida do TCE-PI visa corrigir a situação e assegurar que o município de São Julião adote práticas mais transparentes e compatíveis com a legislação vigente, respeitando os direitos dos servidores e a legalidade dos processos seletivos.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
