Desde o início de 2026, entraram em vigor novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a possibilidade de renovação automática e gratuita do documento para motoristas considerados “bons condutores”. A medida faz parte da implantação da CNH do Brasil, criada por medida provisória com o objetivo de tornar o processo mais moderno, acessível e menos oneroso.
O benefício da renovação gratuita é destinado exclusivamente aos condutores que não tenham registrado pontos ou infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A adesão ao cadastro é voluntária e deve ser feita pelo aplicativo CNH Brasil, onde o motorista autoriza a participação no sistema.
Renovação digital e limitações
Pelas novas normas, a renovação automática e gratuita vale apenas para a CNH digital. Motoristas que desejarem o documento físico precisam solicitá-lo pelo aplicativo ou diretamente no Detran do estado, arcando com a taxa de emissão, que varia conforme a unidade federativa. Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17; em Alagoas, R$ 144,12; e no Acre, R$ 89,75.
Nem todos os condutores podem usufruir do benefício de forma recorrente. Motoristas com mais de 50 anos têm direito à renovação automática apenas uma vez. Já condutores com 70 anos ou mais não estão contemplados pela regra. Além disso, o benefício não se aplica a habilitações com validade reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento frequente de saúde.
Mudanças na formação de condutores
A CNH do Brasil também trouxe alterações significativas no processo de obtenção da habilitação. As aulas em autoescolas deixaram de ser obrigatórias, e o conteúdo teórico passou a ser disponibilizado gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima.
Outra mudança é a possibilidade de o candidato utilizar carro particular e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran. A carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas 2 horas, embora as provas práticas continuem sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica.
Além disso, quem reprovar na primeira avaliação poderá realizar o segundo teste gratuitamente, e não há mais prazo máximo para concluir o processo de habilitação, que antes era de um ano.
Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH e acelerar significativamente os processos de emissão e renovação, incentivando a regularização e a boa conduta no trânsito.
Da Redação (Com informações do Meio News)
