O aplicativo Dívida Aberta, gerido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), passou a divulgar a lista de devedores do Estado do Piauí. A medida foi adotada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PI) e permite que qualquer cidadão consulte a situação fiscal de empresas e contribuintes.
A consulta pode ser realizada pelo aplicativo, disponível para download nas lojas Android e iOS, ou por meio do site oficial da plataforma. No sistema, é possível pesquisar pelo nome da empresa, CNPJ ou CPF para verificar se há inscrição em dívida ativa estadual.
Com a ferramenta, a população pode priorizar relações comerciais com empresas em situação regular, contribuindo para uma concorrência mais justa e para o cumprimento das obrigações tributárias.
De acordo com a PGE-PI, a divulgação tem caráter exclusivamente informativo e é voltada ao controle social. A lista é atualizada semanalmente e não gera restrições ou consequências diretas junto a instituições bancárias ou à Administração Pública.
O Piauí é o terceiro estado do país a aderir à divulgação no aplicativo. Antes, apenas São Paulo e Rio Grande do Sul participavam da iniciativa. A plataforma também reúne informações sobre devedores da União.
Da Redação (Com informações do G1 PI)
