O calendário eleitoral de 2026 estabelece que chefes do Executivo que desejam concorrer a outros cargos têm até sábado, 4 de abril, para renunciar a seus mandatos. A regra não se aplica a casos de reeleição.
A desincompatibilização obriga prefeitos, governadores e o presidente da República a deixar seus cargos para evitar o uso da estrutura pública em benefício da candidatura, conforme determina a Constituição.
Recentemente, governadores já cumpriram a medida: Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, deixou o cargo em 22 de março para disputar a presidência; Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, renunciou no dia 23 de março para concorrer ao Senado, mas foi declarado inelegível pelo TSE após condenação por abuso de poder nas eleições de 2022. Ronaldo Caiado (PSD), de Goiás, também se afastou do governo nesta terça-feira (31) para disputar a presidência.
A legislação eleitoral prevê ainda que outros ocupantes de funções públicas devem se afastar para concorrer, com prazos específicos por cargo. No governo federal, pelo menos 17 dos 38 ministros devem deixar seus postos para participar do pleito.
No âmbito municipal, oito secretários da Prefeitura de São Paulo, gestão de Ricardo Nunes (MDB), deixaram os cargos em 1º de abril visando às eleições de outubro.
Além do prazo para renúncia, 4 de abril é a data limite para registro de estatutos de partidos e federações interessados em participar das eleições, assim como para que futuros candidatos regularizem seu domicílio eleitoral na circunscrição em que pretendem concorrer.
Da Redação (Com informações do Cidade Verde)
