A Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí analisa, nesta quarta-feira (8), pelo menos 74 processos relacionados à redefinição dos limites entre municípios piauienses. Segundo o deputado Hélio Isaías (PT), coordenador do colegiado, as discussões têm sido impulsionadas principalmente pelo avanço de empreendimentos de energia renovável no estado.
De acordo com o parlamentar, áreas antes consideradas sem grande valor econômico passaram a ganhar destaque com a instalação de parques eólicos e solares, gerando receita e arrecadação de impostos, como o ICMS, para os municípios onde estão localizadas.
A comissão atua de forma integrada com órgãos como a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM). O processo de redefinição territorial envolve visitas técnicas e diálogo direto com gestores municipais, lideranças locais e a população, buscando consenso antes do envio das propostas para votação.
Após o entendimento entre as partes envolvidas, os processos seguem para análise nas comissões da Alepi, como a de Constituição e Justiça e a de Infraestrutura, antes de serem levados ao plenário.
Hélio Isaías destacou que as alterações não têm como objetivo prejudicar financeiramente os municípios, especialmente no que diz respeito aos repasses federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas sim garantir que os serviços públicos sejam prestados corretamente à população.
Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística reconheceu novas delimitações territoriais de 53 municípios do Piauí, após aprovação da Alepi e sanção do governador Rafael Fonteles. O estado aparece entre os que mais registraram mudanças territoriais no país.
Além das questões internas, a Cete também atua em disputas de limites com outros estados, como o Ceará — em processo no Supremo Tribunal Federal — e Pernambuco. A intenção, segundo o deputado, é buscar soluções negociadas para evitar conflitos judiciais prolongados.
