A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a seguir novas regras para contratação de empréstimo consignado. Entre as principais mudanças está a exigência de validação por biometria facial no aplicativo ou site “Meu INSS” para confirmar a operação de crédito, medida que visa aumentar a segurança e reduzir fraudes.
Além disso, o limite de comprometimento da renda mensal do beneficiário caiu de 45% para 40%, sendo 35% para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo para quitação do empréstimo também foi ampliado de 96 para 108 meses, e os aposentados poderão iniciar o pagamento até três meses após a contratação.
Outras alterações incluem:
- Fim da margem exclusiva de 10% para cartões consignados e benefícios; agora, o limite total de consignação passa a ser de 40%, com máximo de 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefícios;
- Possibilidade de carência de até 90 dias para início do pagamento;
- Redução gradual anual da margem consignável, em 2 pontos percentuais ao ano, até atingir 30%;
- Proibição de contratação de consignado por telefone ou procuração de terceiros.
As mudanças também abrangem servidores públicos federais, como parte das medidas do programa Novo Desenrola, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito de forma mais segura e organizada.
O INSS reforça que todas as operações agora exigem comprovação de identidade por biometria facial, seguindo legislação sancionada no início de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para maior segurança dos beneficiários.
