O governador Rafael Fonteles sancionou uma nova lei que promove uma ampla reestruturação administrativa na Polícia Militar do Piauí (PMPI), alterando normas relacionadas ao efetivo, ingresso, promoção, ensino e organização interna da corporação. A legislação também estende parte das mudanças ao Corpo de Bombeiros Militar até que sejam aprovadas normas específicas para a instituição.
Entre as principais medidas, a lei fixa o efetivo da Polícia Militar em 12.455 policiais militares e transforma a Companhia Independente de Policiamento Escolar em Batalhão de Policiamento Escolar. O texto ainda cria novos setores estratégicos dentro da estrutura da corporação para fortalecer áreas administrativas, disciplinares, de saúde e capacitação profissional.
Uma das novidades é a criação da Coordenação de Justiça e Disciplina da Corregedoria e dos Núcleos Regionais de Assistência Integral à Saúde e Perícias Médicas. A legislação também incorpora à estrutura da PM o Centro de Capacitação Física e Desportiva Militar, responsável pelo acompanhamento físico dos policiais, avaliações de aptidão e realização de testes exigidos para cursos e progressão na carreira.
Novas regras para ingresso
A lei estabelece que o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar ocorrerá exclusivamente por concurso público, que poderá ser regionalizado. O processo seletivo deverá incluir provas de conhecimento, avaliação psicológica, exames de saúde, testes de aptidão física, exame toxicológico de larga janela de detecção e investigação social.
Além do ingresso, a norma passa a exigir exames toxicológicos, inspeções de saúde e testes físicos para promoções, participação em cursos e estágios operacionais, tanto para oficiais quanto para praças, conforme critérios definidos pela legislação militar.
Ensino militar é atualizado
A nova legislação também promove mudanças na área de formação e qualificação profissional. O Curso de Formação de Oficiais (CFO) passará a conferir o título de bacharel em Ciências Policiais e Militares de Segurança e Ordem Pública.
Já os cursos de aperfeiçoamento e gestão poderão conceder título de mestrado profissional, enquanto os cursos superiores de polícia e de comando e estado-maior poderão resultar na obtenção de doutorado profissional.
Estrutura administrativa é ampliada
A reorganização contempla ainda a criação e reestruturação de diretorias, divisões, seções e funções de comando. A atual Diretoria de Administração Financeira passa a se chamar Diretoria de Administração Financeira e Contábil, assumindo atribuições relacionadas à gestão financeira, contabilidade, contratos, compras e prestação de contas.
A lei também promove alterações em setores como o Hospital da Polícia Militar, Serviço de Assistência Religiosa, Patrulha Maria da Penha, Corregedoria, inteligência policial, licitações e contratos, além de unidades especializadas, como a Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam).
As mudanças já estão em vigor, uma vez que a legislação passou a valer na data de sua publicação oficial. O texto foi sancionado pelo governador Rafael Fonteles e pelo secretário de Governo, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro.
Da Redação (Com informações do Cidade Verde)
