A criação de abelhas nativas sem ferrão, atividade conhecida como meliponicultura, passou a contar com regras específicas no Piauí após a sanção da Lei nº 8.996, assinada pelo Governo do Estado em 15 de junho.
A norma, de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), consolida a regulamentação do setor e encerra um processo iniciado no primeiro Fórum de Meliponicultura do Piauí, realizado em março de 2025.
Com a nova legislação, criadores passam a ter mais segurança jurídica para investir, produzir e comercializar, já que antes não havia regulamentação específica para os meliponários no estado.
Entre as principais mudanças, pequenos produtores com até 50 colônias ficam dispensados da Autorização de Uso e Manejo de Fauna (AMF), desde que a atividade não tenha fins comerciais. Acima desse limite, os empreendimentos são classificados como de pequeno ou grande porte e passam a exigir autorização ambiental.
A lei também permite a comercialização de colônias e produtos como mel, própolis, pólen e cera, desde que obtidos por multiplicação de matrizes ou resgate, proibindo a retirada de colônias diretamente da natureza.
O texto ainda estabelece regras para resgate de colônias em áreas de supressão vegetal e determina que estudos de licenciamento ambiental incluam o levantamento dessas espécies.
Os produtores terão até três anos para se adequar às novas regras. A expectativa é de fortalecimento da atividade, que já coloca o Piauí como o segundo maior produtor de mel do país.
