A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um indicativo de lei que prevê que autores de crimes dolosos possam ser responsabilizados pelos custos dos atendimentos de saúde prestados às vítimas no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta determina que os criminosos deverão ressarcir integralmente o Estado pelas despesas médicas e hospitalares decorrentes dos serviços utilizados no tratamento das vítimas, inclusive em casos de tentativa de homicídio.
Por se tratar de um indicativo de lei, o texto será encaminhado ao governador, que poderá decidir pelo envio da proposta em forma de projeto de lei para nova análise dos deputados estaduais antes de eventual aprovação definitiva.
O projeto é de autoria do deputado Flávio Júnior (PT). Segundo o parlamentar, a medida busca evitar que os custos decorrentes de atos violentos sejam arcados exclusivamente pela sociedade.
“Não é razoável que o conjunto da sociedade arque integralmente com despesas decorrentes de atos praticados voluntariamente por indivíduos que promovem violência e danos à integridade física de terceiros”, afirmou.
De acordo com o texto, os valores deverão ser calculados com base na tabela de procedimentos do SUS, com apuração feita pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), considerando todo o atendimento prestado desde a entrada da vítima na rede pública.
Após a alta médica, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) ficará responsável pela cobrança dos valores. A proposta também prevê que os recursos arrecadados possam ser destinados a instituições como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) no Piauí.
