O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) está revendo a forma como algumas multas à gestores piauienses têm sido aplicadas. Isso porque prefeitos e vereadores têm reclamado do rigor e do valor das multas em casos tidos muitas vezes como “banais” – como falta de assinatura em documentos, por exemplo. Procurado pela reportagem do O Olho, o conselheiro do TCE-PI, Jaílson Campelo, afirmou que as queixas dos prefeitos são “procedentes em partes”.
“Temos uma forma de aplicação automática de multas. Às vezes eles atrasam um formulário eletrônico e a multa vem automaticamente e por dia de atraso”, explicou Cameplo, acrescentando, no entando, que o próprio TCE-PI reviu a maioria das multas aplicadas em sessão na semana passada. “O Tribunal entendeu que alguns gestores passam por problemas como falta de acesso à internet em municípios como justificativa para não lançar alguns dados e retirou essas multas”.
Para o conselheiro, no entanto, é preciso saber separar o que é ausência de prestação de contas do que é negligência do gestor municipal. “Temos que observar cada caso com muita atenção. A multa é um instrumento importante de coerção de irregularidades, e é eficaz”, frisou Jaílson.
PREFEITOS RECORREM À ALEPI
Uma comissão de prefeitos do Piauí esteve presente na manhã desta terça-feira (24), na presidência da Assembleia Legislativa do Piauí, para solicitar aos deputados que criem uma lei regulamentando as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Prefeitos alegam que as multas são aplicadas discricionariamente e por motivos muitas vezes banais, não dando a oportunidade do gestor se defender.
Segundo o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, o TCE multa o município mesmo esse tendo as contas aprovadas. “É uma contradição do Tribunal de Contas aprovar as contas de um gestor e multá-lo porque faltou uma assinatura ou um documento foi mal digitalizado e é isso que está acontecendo. Não há critérios claros para as multas que são aplicadas discricionariamente”, relata.
A questão já esta em discussão há quatro meses. A deputada estadual Lisiê Coelho e o deputado Robert Rios se reuniram com representantes do TCE, da APPM, da OAB e CRC (Conselho Regional de Contabilidade), mas não houve consenso. O presidente da Assembleia, deputado Themistocles Filho, garantiu agilidade na análise do caso. “Tentaremos votar uma lei regulamentando a aplicação das multas antes do recesso”, disse.
FONTE: O Olho
