Atendendo recurso impetrado pelo prefeito de Massapê do Piauí Francisco Epifanio Carvalho Reis (PP), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí suspendeu acórdão n° 380/2016 que materializou na demissão de 106 servidores efetivos do município de Massapê do Piauí. A decisão monocrática n° 89 foi publicada na tarde desta quinta-feira (16).
De acordo com a decisão monocrática proferida pelo relator do recurso a notificação do julgamento foi endereçada à gestora que, supostamente, ocupava o cargo de prefeita no exercício de 2015, e não o gestor de 2016.
O Tribunal de Contas do Estado, na mesma decisão, notificou o município para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do AR, proceda à alimentação do sistema Documentação Web desta Corte de Contas de toda a documentação relacionada ao concurso Edital nº 01/2009, sob pena de multa.
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Da Redação (Com informações do Portal PontoNet)
