Desde o impeachment de Dilma Rousseff (PT), deputados e senadores têm votado medidas polêmicas que são encaminhadas pelo governo de Michel Temer (PMDB). De tão questionáveis, estão sendo chamados de “Pacote de Maldades” projetos como o teto dos gastos públicos, a terceirização e as reformas da previdência e trabalhista, além de outras medidas em discussão.
O coordenador do mestrado de Sociologia da Universidade Federal do Piauí, professor Francisco Mesquita, avalia que o Brasil passa por um momento de contra-reformas, após cerca de 10 anos de reformas sociais. O processo teria começado com o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “Esse grupo conservador, político, econômico e midiático se articula em torno de retomar o que eles tinham perdido, se é que perderam”, destaca Mesquita.
Segundo o professor, as reformas sociais ocorridas até agora foram, até certo ponto, permitidas pela burguesia. “É como se ela dissesse: vamos ver no que vai dar. E quando esse projeto começou a se mobilizar, se articular e pensar em uma proposta mais de socialização das riquezas brasileiras, a burguesia se sentiu ameaçada porque ela percebeu que poderia perder os rumos do País. Agora estão dizendo: já chega, vocês estão se aventurando demais”, avalia.
A maioria da bancada piauiense no Congresso Nacional está votando favorável às propostas governistas, o que vem causando insatisfações e questionamentos da população. O Portal O DIA ouviu as explicações dos políticos a respeito dos votos que já foram dados e adianta o que eles pensam sobre as propostas que estão tramitando ou em discussão na Câmara.
Corte dos Gastos Públicos
O primeiro projeto polêmico foi promulgado em dezembro do ano passado, e impõe um teto aos gastos públicos, congelando por 20 anos os investimentos acima da inflação. Para as áreas de educação e saúde, as limitações começam a valer a partir de 2018. Nos demais setores do serviço público, o teto definido para 2017 tem como base a despesa primária paga em 2016, com a correção de 7,2%. A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Um efeito direto dessa medida é sentido no salário mínimo, que não terá mais ganho real. No final do ano passado, o presidente Michel Temer reduziu o valor do salário mínimo de R$ 947,00 para R$ 935,00, considerando o reajuste da inflação.
A PEC 241, como foi registrada na Câmara Federal, recebeu o voto favorável de oito dos 10 deputados do Piauí, em sessão na madrugada do dia 11 de outubro. Dois meses depois, a proposta foi aprovada definitivamente no Senado, com o voto de dois, dos três senadores piauienses.
Projeto de Terceirização
Na semana passada, foi a vez dos parlamentares aprovarem a Lei da Terceirização, que foi sancionada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira (31). Sete, dos oito deputados federais do Piauí votaram pela aprovação da lei na último dia 22.
Atualmente, uma súmula do TST só permitia que empresas contratassem trabalhadores terceirizados para exercerem atividades-meio, ou seja, aquelas que não têm relação direta com o objetivo principal da empresa.
Através de uma manobra do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), foi desengavetada uma proposta de 1998, avaliada como uma versão ainda pior do projeto de 2015, que aguarda somente aprovação do Senado.
A proposta deixaria o trabalhador ainda mais vulnerável, já que o vínculo empregatício não seria com empresa contratante, mas com a terceirizada. Os salários também tendem a ficar mais baixos, pois será necessário pagar ainda o lucro da empresa que vai terceirizar a mão-de-obra do funcionário.
O projeto autoriza, por exemplo, a quarteirização, ou seja, será permitido à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho a ser realizado por seus trabalhadores nas dependências da contratante.
Reforma trabalhista
Um dos projetos mais polêmicos que estão em tramitação na Câmara dos Deputados é o de Reforma Trabalhista. Entre outros aspectos, ele prevê relação mais flexível entre trabalhadores e patrões, além de autorizar que negociações sejam feitas diretamente com o funcionário, mesmo que esteja em desacordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas.
O projeto é contestado por movimentos sociais e por representantes da justiça do trabalho, por considerarem que ele representa a perda de direitos conquistados há muitas décadas. Na última sexta-feira, em Teresina, aconteceu um protesto em frente do Tribunal Regional do Trabalho e no dia 28 de abril está sendo convocada uma greve geral contra as medidas do governo.
Reforma previdenciária
Morrer sem conseguir se aposentar é o maior temor dos brasileiros atualmente, devido à proposta de Reforma da Previdência, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados. O governo justifica que as mudanças no sistema de aposentadoria são necessárias porque as pessoas estão vivendo mais.
A proposta fixa idade mínima de 65 para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos, sendo que somente com 49 anos de contribuição ao INSS será possível receber a aposentadoria integral. Uma regra de transição vai evitar prejuízo para quem está perto de se aposentar. Há ainda mudanças nas regras da aposentadoria rural e para pessoas com invalidez.
E os protestos?
A insatisfação popular com as reformas propostas pelo Executivo e aprovadas pelo Legislativo não se reflete através de protestos com grande repercussão. As manifestações até ocorrem, mas com quantidade reduzida de pessoas. As reclamações limitam-se basicamente às redes sociais e aos diálogos entre parentes e amigos.
O professor Francisco Mesquita explica a questão pelo ponto de vista sociológico. “As sociedades de modo geral funcionam em ondas, ou seja, há ondas de mobilização, depois de calmaria. O Brasil foi atingido pela onda de mobilização de 2013 até 2015, com momentos mais fortes e menos fortes. E agora a sociedade se coloca numa posição de expectativa sobre o que vai acontecer”, afirma.
Ele defende que as mobilizações ocorridas no Brasil fizeram parte de uma onda internacional que nasceu em 2010, com a Primavera Árabe. “Naquele caso, a revolta era contra os governos ditatoriais dos países do Oriente Médio, e foi se tornando um estímulo para que outras nações e grupos insatisfeitos com o governo se mobilizassem. Mas no nosso caso chegou uma onda muito conservadora, insatisfeita com as políticas sociais que estavam sendo desenvolvidas no governo”, disse Mesquita.
Outros fatores também contribuem para certa apatia, como a baixa consciência política da sociedade e a cultura dos brasileiros de esperarem que os outros façam alguma coisa. “Esses elementos acabam contribuindo para uma cultura política do conformismo”, conclui o professor.
Por outro lado, o professor universitário Douglas Moraes rebate a tese da onda conservadora e da apatia social, embora reconheça o avanço de uma direita reacionária no Brasil. “Não verificamos paralisia da população ao analisar a realidade, mas sim os trabalhadores fazendo muita luta contra essas medidas, seguindo a tendência internacional”, defende.
Para ele, o problema do limite das mobilizações está nas direções dos sindicatos das categorias. “Algumas centrais como Força Sindical e Nova Central, ao invés de lutar para derrotar essas medidas, seguem como base de apoio do governo Temer e colaborando para a implementação do ajuste de forma negociada. Enquanto isso, a CUT não tem construído a política de greve geral, por acreditar que um processo de mobilização geral dos trabalhadores pode colocar em risco o projeto Lula 2018”, analisa Douglas.
Esperança
Se não estão preocupados com a boa imagem diante dos eleitores, o que assegura aos políticos a certeza de que vão continuar nos cargos, mesmo votando medidas reprovadas pela sociedade?
Para o professor Francisco Mesquita, existem três explicações para esta pergunta: a política clientelista do “toma-lá-dá-cá” entre o executivo e o legislativo, que leva os parlamentares a votarem leis de acordo com a posição de aliados ou de oposição ao governo; o controverso entendimento político dos deputados e senadores, que enxergam o povo apenas como mero detalhe e, por último, a certeza da falta de consciência política dos eleitores.
Diante desse quadro, o futuro não parece promissor, mas o professor Douglas Moraes tem esperança. “As centrais sindicais sinalizam para a construção da greve geral no dia 28 de abril. É possível que este cenário de apatia das direções mude a partir de então”, avalia.
Nesse ponto, as ideias do professor se aproximam do pensamento do sociólogo Francisco Mesquita. “O amadurecimento político brasileiro é lento, mas temos progredido também. Suspeito que estamos acordando lentamente”, conclui.
Por: Nayara Felizardo / Portal O Dia
