A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que investiga sua participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O parecer é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A PGR acusa Bolsonaro de:
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Tentativa de golpe de Estado
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Participação em organização criminosa armada
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Dano qualificado ao patrimônio público
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Deterioração de patrimônio tombado
Além de Bolsonaro, o pedido de condenação também se estende a outros sete réus considerados integrantes do “núcleo crucial” da trama golpista, incluindo ex-ministros, militares e aliados próximos:
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Alexandre Ramagem (PL-RJ) – deputado federal e ex-diretor da Abin
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Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
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Augusto Heleno – general da reserva e ex-ministro do GSI
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Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
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Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa
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Walter Braga Netto – general da reserva, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice
A PGR também solicitou que o STF fixe um valor mínimo para reparação dos danos causados ao patrimônio público, conforme previsto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
📋 Próximos passos no STF
Com o envio do parecer, o STF inicia a fase final do processo penal contra o grupo. A defesa de Mauro Cid, que atua como delator no caso, tem 15 dias para apresentar suas alegações finais. Em seguida, os advogados dos demais réus também terão 15 dias, simultaneamente, para se manifestar.
A análise do caso caberá à Primeira Turma do STF, que irá decidir pela condenação ou absolvição dos envolvidos.
Da Redação (Com informações do Cidade Verde)
