O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (02/09), durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que a tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados não depende da existência de um decreto ou ordem formal.
— Para que a tentativa se consolide não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República. Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso — declarou Gonet à Primeira Turma do STF.
Segundo o procurador-geral, a ofensiva não pode ser vista como uma ação irrelevante ou fruto de devaneios. Ele destacou que documentos apreendidos mostram previsões de medidas de intervenção “inaceitáveis constitucionalmente”, como prisões ilegais, substituição de autoridades e restrições ao funcionamento do Judiciário.
Um dos pontos centrais da defesa de Bolsonaro é a ausência de um ato formal, como um decreto, que configurasse a ruptura institucional. Gonet, porém, afirmou que a própria documentação reunida pelos acusados — gravações, manuscritos, arquivos digitais e trocas de mensagens — comprova a materialidade da tentativa de golpe.
— Encontra-se materialmente comprovada a sequência de atos destinados a propiciar a ruptura da normalidade do processo sucessório. Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado — disse.
O procurador-geral ressaltou ainda o papel dos oito réus considerados núcleo central da trama e mencionou o apoio aos acampamentos em frente a quartéis que pediam intervenção militar:
— O apoio da organização criminosa a acampamentos em frente a quartéis, onde se clamava abertamente por intervenção militar, igualmente se insere no contexto da atuação efetiva por atitude de ruptura com a democracia, por meio da violência.
Da Redação (Com informações do Meio News)
