Durante audiência promovida pelo Ministério Público Estadual, para discutir sobre contratos firmados entre a Agespisa e as prefeituras piauienses, o representante do Instituto de Águas, Fernando Maia, comentou sobre a perspectiva de que a estatal seja extinta, e os contratos transferidos para o Instituto, por meio de aditivo.
A informação foi publicada no site do MPE.
A audiência, realizada no início da semana, foi convocada pela 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, que integra o Núcleo da Fazenda Pública. O promotor Fernando Santos tinha a intenção de debater sobre a irregularidade de contratos entre a Agespisa e diversos municípios, em casos de gestão associada de serviço de saneamento básico.
Os requisitos que devem ser observados e obedecidos pelas gestões municipais quando da feitura de contratos de serviços de saneamento básico foram normatizados através de consulta ao Tribunal de Contas do Estado.
Antônio de Sampaio, engenheiro e na audiência representando a Agespisa, explicou, diz o MP, que os 156 contratos vigentes seguem um padrão seguido em diversos estado do país. Destes, 97 são contratos de concessão, mas deveriam ser contratos de programas.
Fernando Maia, do Instituto de Águas, explicou ainda na audiência que o órgão trabalha na que regularão os contratos que futuramente podem ser assinados.
A proposição do Ministério Público foi de que seja realizado seminário, no âmbito da APPM, e com a participação dos prefeitos municipais, com objetivo de debater os problemas existentes e o que poderão surgir em relação aos contratos vigentes com a Agespisa.
FONTE: 180 Graus
