Os 224 municípios do Piauí devem receber nesta quarta-feira (9) um total de R$ 240.768.140,37 referentes ao repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é essencial para enfrentar a queda sazonal da arrecadação e a baixa atividade econômica registrada neste período do ano.
O adicional está previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014 e é calculado com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre julho de 2024 e julho de 2025. Diferente dos repasses regulares, essa parcela extra não sofre retenções para o Fundeb, mas a legislação obriga a destinação de 25% para a educação e 15% para a saúde.
Neste ano, os 5.569 municípios brasileiros vão receber, ao todo, R$ 9,1 bilhões — um crescimento de 13,2% em relação ao valor repassado em julho de 2024. Apesar de ter ficado 4,4% abaixo da estimativa inicial da CNM, o resultado é avaliado como positivo pela entidade.
Da Redação (Com informações do Portal Cidade Verde)
