O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) iniciou, nesta segunda-feira (30), o 1º Mutirão Processual Penal – Pena Justa, uma força-tarefa que poderá resultar na libertação de mais de duas mil pessoas privadas de liberdade no estado. A iniciativa tem como foco a revisão de prisões preventivas, a aplicação de alternativas penais e o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha para consumo pessoal.
O mutirão, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segue até 30 de julho. Durante esse período, serão revistos processos com prisões preventivas que já duram mais de um ano, além de casos envolvendo gestantes, mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.
A ação está alinhada com decisão do STF, que em 2023 fixou o porte de até 40 gramas ou seis pés de maconha como critério para diferenciar usuário de traficante. A determinação também orienta a não criminalização de usuários, desde que não haja posse de outras drogas ou indícios de tráfico.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TJ-PI e coordenador do mutirão, Luiz de Moura, o objetivo é garantir a efetividade das decisões do STF e otimizar o sistema prisional com base nos princípios constitucionais. Ele, no entanto, faz um alerta:
“Não vamos criar a expectativa de que muitos serão beneficiados. Na maioria dos casos, a posse de 40 gramas vem associada a outros crimes. Raros são os casos em que isso ocorre de forma isolada”, explicou.
A triagem dos processos está sendo realizada por meio dos sistemas eletrônicos dos tribunais, com o auxílio de bancos de sentenças e ferramentas de inteligência artificial, que ainda passarão por filtros adicionais para assegurar que apenas os casos que se encaixam nos critérios do STF sejam revisados.
Para o presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira, a ação reafirma o compromisso do Judiciário com uma justiça mais célere e alinhada aos direitos fundamentais. Já o corregedor-geral da Justiça, desembargador Erivan Lopes, destacou que o mutirão representa um passo importante para tornar o sistema penal mais justo e proporcional.
Da Redação (Com informações do Cidade Verde0
