O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) e a Prefeitura Municipal de Jaicós formalizaram, nesta segunda-feira (18), um Termo de Cessão de Uso Gratuito do imóvel da antiga sede do Fórum da Comarca de Jaicós. O acordo permitirá que o espaço, localizado na Praça Padre Marcos, nº 74, no Centro da cidade, seja utilizado para a valorização da cultura local, preservação da memória judiciária e o desenvolvimento de ações culturais, socioeducativas e de assistência à população.
O imóvel, que possui área construída de 492,99 m², passará a abrigar diversas iniciativas que beneficiarão a comunidade. O Termo de Cessão de Uso nº 10/2025 foi assinado pelo presidente do TJPI, desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, e pelo prefeito de Jaicós, José Weslly de Oliveira Bispo.
Com base na Lei nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos administrativos, o documento especifica que o TJPI, como cedente, deve garantir que o imóvel seja disponibilizado em conformidade com as especificações técnicas e que qualquer necessidade de reforma ou retomada do espaço será comunicada ao município com a devida antecedência.
Por sua vez, a Prefeitura de Jaicós, como cessionária, se compromete a utilizar o imóvel exclusivamente para os fins previstos no acordo, mantendo a conservação da estrutura e arcando com despesas operacionais, como água, energia, internet, telefone, tributos e taxas. O município também será responsável por permitir vistorias periódicas do Tribunal e por qualquer dano decorrente do uso inadequado do imóvel.
Da Redação (Com informações do Info Newss)
