Uma portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) incluiu dez municípios do Piauí entre os prioritários para receber apoio técnico e institucional na implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. O texto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 26 de janeiro.
Foram considerados elegíveis Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano, Campo Maior, Oeiras, Piripiri, Barras, Esperantina e São Raimundo Nonato, que integram o grupo dos 500 municípios brasileiros com maior número de famílias em risco de insegurança alimentar grave.
A medida faz parte do Plano Brasil Sem Fome e tem como objetivo fortalecer a capacidade dos governos locais na identificação, atendimento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. A priorização se baseia no Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Grave, construído a partir de dados do Cadastro Único e de outras bases federais.
A adesão ao protocolo é voluntária e depende da manifestação formal de interesse dos governos estaduais e municipais, com assinatura de termos de aceite e, quando necessário, adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O apoio técnico inicial terá duração de 12 meses e será coordenado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Entre as ações previstas estão a elaboração de um plano de trabalho local, capacitação de equipes técnicas, construção de uma cartografia de respostas — que reúne informações sobre programas e serviços disponíveis — e a criação de um fluxo integrado de atendimento, envolvendo áreas como saúde, assistência social e segurança alimentar.
A implementação das ações será coordenada pelas Câmaras Intersetoriais estaduais e municipais, com envio de relatórios periódicos ao governo federal. Já os Conselhos de Segurança Alimentar atuarão como instâncias de controle social do protocolo.
Embora o Brasil tenha sido retirado do Mapa da Fome da ONU em 2025, o documento reconhece a permanência de bolsões de insegurança alimentar grave, especialmente em municípios com maior concentração de famílias de baixa renda. No Piauí, a inclusão de dez cidades reforça o foco em polos regionais e na capital.
Especialistas destacam que a efetividade do protocolo dependerá da articulação entre os governos locais, da continuidade das ações e da integração com políticas já existentes, como o Bolsa Família, o SUS e o SUAS. A portaria também permite que outros municípios brasileiros adotem o protocolo, mesmo sem prioridade, ampliando o alcance da estratégia em nível nacional.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
