É muito comum as pessoas chegarem à idade de 65 anos e acharem que apenas isso lhe dará o direito de se aposentar. É que elas confundem o benefício de aposentadoria com o benefício assistencial ao idoso, conhecido como Benefício de Prestação Continuada – BPC DA Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
Existem vários tipos de aposentadorias, por idade, por idade da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição, por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição do professor, por invalidez e especial por tempo de contribuição.
Cada tipo de aposentadoria, além de ser exigida a qualidade de segurado do INSS, ser contribuinte, são exigidos o preenchimento de requisitos, por exemplo, na aposentadoria por idade o trabalhador tem que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher, assim como ocorre com a aposentadoria por tempo de contribuição, que o trabalhador tem que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher, neste caso sem exigência de idade mínima.
Vê-se que dentre os tipos de aposentadorias que citamos não foi mencionado o benefício de assistencial ao idoso (BPC/LOAS), isto porque não se trata de um benefício de aposentadoria concedido pelo INSS, e sim, de um benefício concedido pela Assistência Social, apesar do INSS administrar a sua concessão.
O BPC/LOAS, por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, só terá direito a ele, quem dele necessitar, que são os idosos com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprovar que a renda por pessoa do grupo família seja menor que ¼ do salário mínimo vigente, ou seja, se algum membro da família tiver renda suficiente que ultrapasse a renda per capita de ¼ por pessoa, em suma, a assistencial social entende que esse idoso ou deficiente pode ser sustentado pela família, portanto, não terá ele direito ao BPC/LOAS.
Então, respondendo a pergunta, nem todas as pessoas têm direito de se aposentar. Aposentadoria é para pessoas seguradas pelo INSS, que contribuem para o sistema previdenciário, seja trabalhando de carteira assinada, seja como trabalhador rural, seja como profissional autônomo ou mesmo para pessoas que não possuem renda, mas contribuem para o INSS, como, por exemplo, nos casos das donas de casa que podem contribuir para o INSS com uma alíquota diferenciada.
O benefício de Aposentadoria não se confunde com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), o primeiro é devido para quem contribui para o INSS e preencher os requisitos exigidos para a sua concessão, o segundo é devido para quem necessita, levando em consideração a renda do grupo familiar.
Keytiana Moreira Reis
Formou-se em direito pela NOVAFAPI-PI.
Advogada inscrita na OAB/PI sob o nº 9077.
E-mail: keytianareis@gmail.com
