O município de Jaicós está entre os 32 que firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com o Ministério Público do Estado do Piauí, entre os dias 30 de junho e 2 de julho, com o objetivo de encerrar as atividades de lixões e promover a correta destinação dos resíduos sólidos.
A medida faz parte do projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo”, que busca atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e reduzir os danos ambientais e à saúde pública causados pela destinação inadequada do lixo.
Os acordos foram celebrados com prefeitos investigados por crimes ambientais, como o descarte de resíduos em locais sem licenciamento ou estrutura adequada, o que pode provocar contaminação do solo e da água, além de poluição do ar e riscos sanitários à população.
MP garantirá extinção de punibilidade após cumprimento
Com os ANPPs, os gestores municipais se comprometem a adotar medidas para garantir a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Após o cumprimento integral das obrigações, o Ministério Público poderá arquivar as investigações e solicitar ao Judiciário a extinção da punibilidade dos investigados, conforme previsto no Código de Processo Penal — sem prejuízo de eventuais sanções administrativas ou cíveis.
Admaelton Bezerra, presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), destacou a importância da ação. “O impacto do projeto é extremamente positivo. O encerramento dos lixões é também uma questão de saúde pública. Acreditamos que, até o final do ano, todos os lixões irregulares no Piauí serão desativados e substituídos por aterros sanitários legalizados”, afirmou.
Municípios que firmaram o acordo:
Aroeiras do Itaim, Alagoinha do Piauí, Alegrete do Piauí, Belém do Piauí, Campo Grande do Piauí, Dom Expedito Lopes, Francisco Macedo, Francisco Santos, Caldeirão Grande do Piauí, Fronteiras, Itainópolis, Marcolândia, Jaicós, São José do Piauí, Padre Marcos, Bocaina, Massapê do Piauí, Paquetá, Pio IX, Picos, Santo Antônio de Lisboa, Santa Cruz do Piauí, Santana do Piauí, São João da Canabrava, São Julião, São Luís do Piauí, Simões, Patos do Piauí, Sussuapara, Geminiano, Vera Mendes e Vila Nova do Piauí.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
