O ex-juiz federal e agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, se apodera de propostas de parlamentares e apresenta em público como se fosse da autoria dele. Isso foi o que disse nesta segunda-feira (21), a deputada federal piauiense Margarete Coelho, do PP, ao comentar o andamento do projeto de Emenda Constitucional, batizado de “Pacote Anti Crime”, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Justiça. O que Morto faz, segundo a deputada, tem definição clara na língua portuguesa: plágio.
A declaração da deputada foi dada durante entrevista a uma emissora de TV do Piauí, na tarde desta segunda-feira (21). Ela comentava pontos referentes ao chamado “Pacote Anti Crime”, enviado à Câmara Federal pelo ex-juiz e agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando disse que “Moro divulga propostas apresentadas por parlamentares como sendo dele. Ela se referia a propostas do Grupo de Trabalho da Câmara que cuida do projeto e que ela preside.
A deputada explica que muito do projeto original já foi modificado pelos parlamentares. Ele citou como exemplo, o item que trata do chamado “excludente de ilicitude”, que ficou conhecido como “licença para matar” e que consta no projeto de Moro. De acordo com a parlamentar, o que prevê a proposta de apresentada por Moro é a permissão para que “policiais, por desmedida emoção, por susto ou por medo possam atirar e matar pessoas sem sequer haver processado contra eles”.
Para Margarete Coelho, essa proposta foi excluída porque, como estrava, apresenta riscos a todos, inclusive para os policiais. “Se nós deixarmos sem controle, esse tipo de atuação, de conflito letais de policiais em serviço, vai gerar insegurança até para eles, na medida em que com menos amarras vão atirar mais e vitimizar mais, incluindo muitos inocentes”, explicou.
A deputada contou que não teme críticas por parte do ministro, caso alguns pontos do pacote não sejam aprovados ou sejam alterados. “Ele entregou um projeto de lei e a Câmara não é um cartório só carimbando, ali ele entregou para debatermos, para que houvesse diálogo e isso foi feito. Na própria propaganda que ele faz do pacote, o ministro noticia como sendo do pacote pontos que na verdade são do grupo de trabalho”, alertou.
RIGOR
Ainda sobre o “Pacote Anti Crime”, a parlamentar disse que o GT da Câmara endureceu pontos muito mais que as propostas apresentadas pelo ministro. “Vou dar exemplos de onde nós endurecemos o pacote: Contra o crime organizado e as milícias privadas. Pelo projeto de Sérgio Moro, a pena mínima das milícias seria diminuída, mas nós aumentamos e tiramos as investigações sobre milícias das polícias locais e da Justiça Comum e colocamos para Polícia Federal e para Justiça Federal. Isso foi um tiro fatal nas milícias”, disse Margarete Coelho.
De acordo com a deputada, as saídas temporárias de presos do sistema penal durante feriados também foi ponto de discussão pelo Grupo de Trabalho. “Endurecemos a saidinha para crimes hediondos. Criamos novos critérios, pois isso não veio na projeto do Ministério da Justiça. Fomos nós que acrescentamos. Não é possível que alguém que matou o pai ou a mãe, saia no Dia dos Pais, dia das Mães; ou alguém que matou o filho, saia no dia de Natal para ficar com amigos e a família. Nesses casos não terão mais direito à saidinha”.
Outra proposta debatida foi a progressão de pena para quem cometeu crimes hediondos. Segundo Margarete, quem cometeu crime hediondo não tem direito a progressão de regime. “Tudo isso veio do nosso trabalho e precisa ser dito porque parece que tudo isso tenha saído do projeto do governo. É preciso reconhecer que o nosso trabalho está sendo feito com muita seriedade, ouvindo especialistas e ouvindo, inclusive, o Sérgio Moro, que dialoga pouco”, concluiu.
FONTE: Piauí Hoje
