O Governo pagará uma parcela extra para compensar a perda de 30% do Fundo de Participação dos Municípios nos meses de julho, agosto e setembro. O valor referende às perdas é de R$ 2, 3 bilhão. Além disso, estados e municipios receberão compensação pela reducão de ICMS, calculada em R$ 10 bilhões. A compensação para 2024 estava prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP nº 136/2023), que o Executivo apreswentou ao Congresso mas será feita logo após a aprovação. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião com o presidente Lula.
Em relação ao FPM, o valor será pago após votação de medida provisória autorizando o pagamento extra. “O valor será pago no mês subsequente à sanção do presidente”, informa Padilha. Quando Lula esteve em Teresina, o presidente da APPM, Toninho Caridade, entregou um abaixo assinado com 224 assinaturas de todos os prefeitos piauienses pedindo a compensação. O movimenti nacional foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios, que alertou para a situação de dificuldades financeiras enfrentadas pelos munic[ipios em razão das perdas do Fundo. NO Piauí, por exemplo, 80% das cidades depende quase exclusivamente dos repasses.
Mobilização nacional
No último domingo, 10, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para tratar da crise financeira enfrentada pelos municípios.Segundo ele, somente com a Previdência, a dívida é de R$ 20 bilhões.
Os gestores querem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que cria o adicional de 1,5% do FPM de março. Também estiveram em debate a recomposição do ICMS, apresentado para cumprir acórdão firmado e pode injetar R$ 6 bilhões aos Municípios, sendo pelo menos R$ 1,6 bilhão, de forma mais imediata.
Meio Norte
