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Nova reforma trabalhista pode atingir cerca de 300 mil trabalhadores no Piauí

Poderão ser afetados trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais.

Nova reforma trabalhista pode atingir quase 300 mil trabalhadores do Piauí — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

A nova reforma trabalhista pode atingir quase 300 mil trabalhadores do Piauí, que equivale a 10% da população total do estado. A Medida Provisória (MP), de número 1045/2021, foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado Federal.

Entre as medidas, está a criação de duas iniciativas voltadas para a geração de emprego e a qualificação profissional: o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e o Programa Priore.

Poderão ser afetados trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

Segundo o presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT) do Piauí, Paulo Bezerra, “a reforma representa um retrocesso à demais leis trabalhistas e impulsiona o trabalho informal e com condições análogas à escravidão”.

“Pensaram essa proposta de ementa constitucional sob o argumento de geração de emprego para a juventude e as pessoas mais idosas, mas na verdade indica o direito do empregador contratar o trabalhador sem nenhum benefício social, sem garantia de lei, sem registro e com remuneração mínima e jornada extensa”, afirmou.

Programa de Prestação de Serviço Voluntário

O Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário permite contratação de trabalhadores, de 18 a 29 anos e a pessoas com mais de 50 anos, sem o fornecimento de férias remuneradas, 13° salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Pela proposta:

  • contratos terão duração de 18 meses;
  • jornada de trabalho de 48 horas mensais, limitada a 6 horas diárias por pessoa, durante três dias da semana

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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário em contas abertas na Caixa Econômica Federal. Para os contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, destes 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho, além da multa rescisória de 40% em cima desse valor total.

O Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) é destinado a jovens de 18 a 29 anos, como incentivo ao primeiro trabalho com carteira assinada, e para pessoas com mais de 55 anos desempregadas há mais de 12 meses.

Pela proposta:

  • os contratos terão duração de até dois anos;
  • os trabalhadores poderão receber até dois salários mínimos
  • trabalhadores receberão repasse de FGTS entre 2% a 6% do salário bruto do trabalhador, número menor que o exigido atualmente, de 8%
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Confira as principais mudanças da MP:

  • Nova modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS;
  • Modalidade Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), sem vínculo formal de trabalho, com pagamento de bolsa e vale-transporte;
  • Programa Priore para jovens e maiores de 55 anos;
  • Reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;
  • Proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;

O advogado especialista em direito trabalhista, Cláudio Feitosa, acredita que a reforma precariza vínculos de trabalho e orienta que o processo legislativo seja assistido para a garantia de direitos aos trabalhadores brasileiros.

“É importante a participação de advogados nesse processo legislativo para acompanhar as mudanças, para que direitos constitucionais pétreos sejam mantidos, tais relações são a base da sociedade”, completou o advogado.

FONTE: G1 PI

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