O Tribunal de Contas do Estado vai fiscalizar os gastos dos governos estaduais e municipais com as despesas para combater a pandemia do novo coronavírus. Em razão da gravidade da doença, o governador Wellington Dias (PT) e o Prefeito de Teresina (PSDB) decretaram estado de calamidade pública ainda no mês de março. Este mecanismo é permitido quando ocorrem uma situação anormal, em que a capacidade de ação do poder público fica seriamente comprometida, como agora no caso da covid-19.
Com a decretação da calamidade pública, os gestores conquistam algumas liberdades administrativas, como a possibilidade de parcelar as dívidas, o atraso na execução de gastos e a permissão para comprar sem licitação. Mas o TCE adverte que isso não significa um cheque em branco para gastos descontrolados. E para garantir a correta aplicação dos recursos nesse momento, criou uma comissão de análise para fazer o acompanhamento simultâneo â aplicação dos recursos no controle da doença.
O secretário de Controle Externo do TCE-PI, Bruno Cavalcanti, diz que o órgão vai aferir os gastos e identificar as empresas que estão sendo contratadas, bem como se os gastos estão sendo feitos de forma regular. E esclarece: “ É preciso verificar, por exemplo, se há vinculação direta com o combate ao novo coronavírus. Precisa formalizar o processo, procurar aferir os preços. O Tribunal vai fiscalizar se os gastos estão sendo realizados de acordo com a lei”.
Nesse controle dos gastos públicos, o TCE-PI também convida o cidadão a se tornar um fiscal e denunciar eventuais abusos ou irregularidades, por meio do site www.tce.pi.gov.br
FONTE: Cidade Verde
