FPM: 73,9% dos municípios do Piauí dependem exclusivamente do repasse; entenda impacto

Esse critério é classificado por índices, considerando a população de cada município. Os coeficientes das cidades do interior variam de 0,6, dos que têm menos de dez mil habitantes, até 4,0, com municípios acima de 156 mil habitantes. O valor do repasse varia entre R$ 8 milhões e R$ 47 milhões. Em Teresina, por ser a capital, o coeficiente é de 6,25.

Liderando as pautas na Marcha dos Prefeitos em Brasília, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um meio utilizado pela União para o envio de recursos às cidades, tendo como principal critério índices baseados no número de habitantes.

Prefeitos, de todo o Brasil, partiram na segunda-feira (27) rumo a Brasília para a 24ª edição da Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios. Do Piauí, 113 prefeitos e 52 vereadores estão na capital federal. Este ano, o encontro acontece entre os dias 27 e 30 deste mês.

O município de Sussuapara, com cerca de 6.800 habitantes e 329 km ao Sul de Teresina, está entre os 165 municípios piauienses de coeficiente 0,6 e recebe a menor verba de transferência de recursos do governo federal.

Como reflexo do menor repasse, o comércio, que concentra a maior geração de emprego, não consegue absorver toda a mão de obra do município, fazendo com que aconteça uma evasão de pessoas para outras cidades em busca de trabalho e consequentemente, a permanência no menor índice do FPM.

Segundo o prefeito Naerton Silva, o município não tem recursos para fazer obras por conta própria. “Quando o FPM chega aos cofres da cidade, primeiro nós pagamos funcionários, fornecedores e fazemos investimento na saúde, na educação e em obras para o município”, disse.

O prefeito está em Brasília para a 24ª marcha dos prefeitos, em Brasília. Ele afirmou que uma das reivindicações que fará na marcha é 30 mil metros de calçamento para o município.

Por muito tempo, essa era a mesma realidade do município de Marcolândia, 420 km ao Sul de Teresina, na divisa entre o Piauí e Pernambuco. O cenário começou a mudar há cerca de 10 anos, com a chegada de um complexo eólico na região.

Hoje são 141 torres eólicas, que geram energia e emprego. A estrutura deu destaque ao município e se tornou uma importante fonte de arrecadação. Atualmente consiste em 30% do que a prefeitura arrecada com impostos.

O município tem cerca de 8.500 habitantes. Mas segundo a prefeitura, esse número chega a quase 12 mil, quando consideradas as famílias que vivem do lado de Pernambuco e buscam serviços de Marcolândia.

A instalação do parque fomentou o comércio. O caso da Elaine Cristina é prova disso. Ela se mudou ainda criança com os pais para a cidade de Picos em busca de trabalho. Há 20 anos, ela fez o caminho inverso. Voltou a Marcolândia com o marido e abriu um restaurante.

“Eu não imaginaria estar de volta na minha cidade e com esse grande empreendimento. Fico feliz em poder trabalhar com o que gosto e ter a chance de crescer financeiramente dentro da minha cidade”, afirmou.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, cidades do Piauí podem perder o repasse do governo federal. Isso se deve ao fato de que a população desses municípios diminuiu.

Em contrapartida, a projeção do Fundo de Participação de 2023, baseada no mesmo censo parcial de 2022 do IBGE, destaca que pelo menos 10 municípios do Piauí podem ganhar mais repasses do governo.

Entre os municípios do interior que recebem mais e menos, as cidades piauienses recebem entre R$ 8 milhões e R$ 600 milhões. O cálculo é baseado na população e usa o censo como recorte para definir os valores repassados. Contudo, as capitais recebem mais. Em 2022, Teresina recebeu R$ 636.525.904,00.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou uma liminar que determinou que a distribuição do FPM deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.

A Corte manteve suspensa a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

Segundo o presidente da Associação Piauiense de Municípios, Antônio de Sousa, o Toinho da Caridade, a liminar foi concedida na emenda constitucional 165/2019 e que só poderá ser aplicada após a finalização do censo de 2022.

“Os índices aplicados foram feitos de forma preliminar, sem a finalização do censo. Esse novo censo só será finalizado em abril deste ano. Só então deveríamos abrir essa conversa”, disse.

G1 PI