O Juiz Titular da Comarca de Pio IX, Dr. José Eduardo Couto, suspendeu hoje (31), por meio de um Mandado de Segurança impetrado pelo Vereador Francisco Dulcídio (PP), a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores do Município, localizado ao extremo leste do estado do Piauí.
Em notícia divulgada pelo Portal da Cidade Pio IX, o presidente do legislativo Pio – nonense, José Miguel (PT) já havia comunicado a imprensa que o tema iria ser retirado de pauta na próxima sessão. A decisão de José Miguel se deu antes de ser notificado pelo judiciário, afirma sua assessoria.
A eleição estava prevista para acontecer nesta sexta-feira, 1º de junho, e possuía uma única chapa, tendo como presidente, o vereador Jonathas Leite, o Jonjon (PHS).
O Gabinete do presidente do legislativo lançou uma nota de esclarecimento no final da tarde de ontem (31) em que cita a notícia produzida pelo Portal da Cidade – Pio IX, e informa que “Respeita a decisão proferida pelo Juíz da comarca da cidade.”
A multa caso os vereadores descumpram a ordem judicial, é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Entenda o Caso
Os vereadores aprovaram por Requerimento a antecipação da eleição na Mesa Diretora da Câmara de Pio IX de dezembro para junho e foram contestados por outros pares que fazem oposição que entraram com um Mandado de Segurança para suspender o Requerimento.
