Um abaixo-assinado pela abertura do impeachment do presidente Jair Bolsonaro já conta com mais de 100 mil assinaturas. A meta da lista, criada na plataforma Change.org, é chegar a 150 mil adesões como uma forma de pressionar os deputados e iniciar a votação do tema na Câmara.
No texto de argumentação para a lista, a plataforma reforça que o ambiente político torna-se favorável a um impeachment quando se tem condições jurídicas para tal, “que encontram-se configuradas e foram fornecidas pelas ações irresponsáveis do presidente Jair Bolsonaro”.
“Estamos diante de uma situação onde o Presidente da República, desrespeita a Constituição, comete crimes de responsabilidade, coloca em risco o Estado Democrático de Direito e, infelizmente, a vida de milhares de brasileiros”, afirma.
De maneira mais detalhada, a plataforma cita uma lista de condutas do presidente que justificariam a abertura do processo.
- Crime contra a probidade na administração, procedendo de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (Art. 9, 7, da Lei 1079/50) e infringir no provimento dos cargos públicos as normas legais (Art. 9, 5, da Lei 1079/50).
- Crime contra o livre exercício do poder judiciário por oposição direta e por fatos ao seu livre exercício (Art. 6, 5, da Lei 1079/50).
- Crime contra o livre exercício do direito individual ao se servir das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua (Art. 7, 5, Lei 1079/50).
- Crime contra o livre exercício dos direitos políticos ao impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto (Art. 7, 1 da Lei 1079/50).
- Crime contra a existência politica da União ao cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo de guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade (Art. 5, 3, da Lei1079/50).
Fonte: Carta Capital
