O Ministério Público do Piauí através do promotor de justiça da Comarca de Fronteiras, Edgar dos Santos Bandeira Filho, expediu parecer recomendando a anulação do concurso público da Prefeitura Municipal de São Julião.
O certame previa 71 vagas de emprego nas mais diversas áreas da administração municipal.
Dentre as irregularidades apontadas pela promotoria de justiça, consta a do Art. 37 da XXI Constituição Federal que determina que as contratações pela Administração Pública devam ser efetivadas através de licitação.
Além da anulação do concurso, a recomendação pede também a devolução do dinheiro da taxa de inscrição para todos os candidatos inscritos no certame.
A recomendação é destinada ao Prefeito Municipal de São Julião, José Francisco de Sousa, o Zé Neci (PT) que tem até dois dias a partir da data de recebimento, pra se manifestar.
Veja parte do parecer:
Por Jeremias Carvalho\Piauí em Foco
