A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaicós divulgou a pauta da 130ª sessão legislativa que será realizada no plenário Humberto Reis da Silveira, nesta sexta-feira (09) a partir das 9h.
Das matérias constantes na pauta, está a apresentação de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei n° 994/2016 – Lei Orçamentária Anual – LOA, vigente para o Exercício Financeiro de 2016, se dará no limite de percentual para a realização de créditos adicionais suplementar de 30% para 37% aprovado no Art. 6° da referida lei em vigor.
Os parlamentares votarão o Projeto de Lei N° 09/2010 que regulamenta a atividade de transporte de passageiro “Moto taxista” e entrega de pequenas cargas em serviço comunitário de Rua “Moto boy” com uso de motocicleta e dá outras providências.
Da Redação
