A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Massapê do Piauí divulgou nesta sexta-feira, a pauta com as matérias a serem apresentadas e votadas na sessão legislativa a ser realizada neste sábado (28), a partir das 9h, no Plenário Olavo José da Silva.
MATÉRIAS:
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que adota o Diário Eletrônico do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Massapê do Piauí.
Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 59/2002, Código Tributário Municipal, fixa as alíquotas mínimas e máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
Da Redação
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