A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (16), condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O placar de 4 votos a 0 foi registrado no julgamento da ação penal em que ele é réu.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado na articulação de medidas junto ao governo dos Estados Unidos, incluindo a tentativa de influenciar sanções e restrições econômicas contra o Brasil, com o objetivo de interferir no andamento de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A denúncia também aponta a participação em articulações que envolveriam a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções com base na Lei Magnitsky.
Com a condenação definida, o colegiado agora passa à fase de dosimetria da pena, quando serão estabelecidos os critérios e o tempo de eventual punição.
Atualmente fora do país, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e já havia perdido o mandato parlamentar após sucessivas ausências em sessões da Câmara dos Deputados.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
