Piauí perderia R$ 800 mi com nova lei do ICMS; veja o prejuízo por cidade

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, divulgou carta em que explicita a preocupação da entidade com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, apresentado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que propõe a alteração de entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público como essenciais e indispensáveis.

Com a eventual aprovação do PLP, a alíquota teto do ICMS sobre bens e serviços classificados passa a ser a alíquota modal cobrada no Estado (17% ou 18%).

Estimativa feita pelo órgão e divulgada pelo líder da entidade mostra que o Piauí pode ter um prejuízo anual na arrecadação na ordem de R$ 800 milhões; já os municípios no que se refere a cota-parte teriam uma queda de R$ 200 milhões no valor arrecadado.

Paulo Ziulkoski divulgou nota contra o PLP (Foto: Agência CNM)Em âmbito nacional os prejuízos calculados pela CNM são na ordem de R$ 65,67 bilhões, o que corresponde a uma redução de 30,9% do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações. A perda anual de arrecadação dos Municípios via cota-parte supera R$ 15,4 bilhões.

Estimativa de perda feita pela CNM por ente federativo (Foto: CNM/Reprodução)“Não há de se negar que as alíquotas que incidem sobre estes bens são elevadas e impactam no preço destes produtos à população, mas existem outras saídas que podem ser adotadas pelas autoridades e pelo Congresso Nacional, na medida em que este projeto propõe, mais uma vez, retirar recursos de Estados e Municípios, prejudicando significativamente a prestação de serviços à população. Defende-se, assim, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade”, pontuou Paulo Ziulkoski.